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pdf Lei Ordinária Nº 469-2018

Em Leis Ordinárias 2018 220 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 470-2018

Em Leis Ordinárias 2018 218 downloads

ALTERA REDAÇÃO DA LEI 446 DE 06 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVO LEGAL.

pdf Lei Ordinária Nº 471-2018

Em Leis Ordinárias 2018 220 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 472-2018

Em Leis Ordinárias 2018 218 downloads

ALTERA PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021

pdf Lei Ordinária Nº 460-2018

Em Leis Ordinárias 2018 237 downloads

Autoriza o Município de Dom Cavati a doar imóvel urbano que especifíca para a Igreja Católica de Dom Cavati

pdf Lei Ordinária Nº 461-2018

Em Leis Ordinárias 2018 231 downloads

Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Dom Cavati - FME - e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 462-2018

Em Leis Ordinárias 2018 231 downloads

Denomina BRAZ ALVES FEITOSA Estádio Muncipal de Dom Cavati.

pdf Lei Ordinária Nº 463-2018

Em Leis Ordinárias 2018 271 downloads

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2019

pdf Lei Ordinária Nº 464-2018

Em Leis Ordinárias 2018 250 downloads

DETERMINA que os estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras, neste município, instalem PORTAS OU GRADES de aço nas fachadas externas e nos outros acessos externos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 465-2018

Em Leis Ordinárias 2018 224 downloads

Institui no Município de Dom Cavati regulamentos de segurança e saúde ocupacional tal como o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI

pdf Lei Ordinária Nº 466-2018

Em Leis Ordinárias 2018 232 downloads

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 467-2018

Em Leis Ordinárias 2018 266 downloads

Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, mediante os instrumentos jurídicos e administrativos da autorização, permissão e concessão de uso de bem público e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 468-2018

Em Leis Ordinárias 2018 231 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DOS ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com