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pdf Lei Ordinária Nº 496-2020

Em Leis Ordinárias 2020 182 downloads

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ALTERA PARÁGRAFO DO ARTIGO 44 DA LEI 362 DE 27 DE AGOSTO DE 2013 QUE DIPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 498-2020

Em Leis Ordinárias 2020 184 downloads

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Dispõe sobre a alteração de dispositivo legal que autorizao Município a conceder auxílio moradia.

pdf Lei Ordinária Nº 499-2020

Em Leis Ordinárias 2020 194 downloads

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Dispõe sobre a autorização ao Muniicípio de Dom Cavati para conceder os serviços públicos relativos à operação, manutenção e ampliação do aterro sanitário municipal para os resíduos domiciliares urbanos.

pdf Lei Ordinária Nº 500-2020

Em Leis Ordinárias 2020 171 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 501-2020

Em Leis Ordinárias 2020 189 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Complementar de 2021 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 502-2020

Em Leis Ordinárias 2020 174 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 503-2020

Em Leis Ordinárias 2020 192 downloads

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DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI E INSERE A DATA DE 05 DE MAIO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL COMO O DIA DA VISÃO MONOCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS