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pdf Portaria Nº 006/2024

Em Portarias 2024 142 downloads

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Nomeia vereadores para composição das comissões permanentes da câmara municipal para o ano 2024

pdf Resolução Nº 006-2023

Em Resoluções 2023 193 downloads

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Autoriza o Poder legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 545/2023

Em Leis Ordinárias 2023 296 downloads

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Altera a Lei nº 362, de 27 de Agosto de 2013, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 002-2017

Em Resoluções 2017 292 downloads

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Regulamenta a utilização do veículo oficial na Câmara Municipal de Dom Cavati - MG

pdf Resolução Nº 001-2018

Em Resoluções 2018 280 downloads

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Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do executivo Municipal referente ao ano de 2015

pdf Resolução Nº 002-2018

Em Resoluções 2018 306 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)

Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do executivo Municipal referente ao ano de 2016

pdf Resolução Nº 003-2018

Em Resoluções 2018 299 downloads

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APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015

pdf Resolução Nº 004-2018

Em Resoluções 2018 287 downloads

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REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016

pdf Resolução Nº 001-2019

Em Resoluções 2019 302 downloads

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Dispõe sobre indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Dom Cavati - MG.

pdf Resolução Nº 002-2019

Em Resoluções 2019 285 downloads

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Regulamentação do programa de estágio, abrangendo estudantes de qualquer instituição de ensino superior ou curso técnico.

pdf Resolução Nº 003-2019

Em Resoluções 2019 274 downloads

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Acrescenta dispositivo ao projeto de Resolução nº 002/2019, de autoria do Vereador Eduardo de Freitas, que " Modifica o Art. 14 e acrescenta o Art. 15 no Projeto de Resolução que Regulamenta o programa de Estágio abrangendo Estudantes de qualquer Instituição de Ensino Superior ou Curso Técnico