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pdf Lei Ordinária Nº 545/2023

Em Leis Ordinárias 2023 73 downloads

Altera a Lei nº 362, de 27 de Agosto de 2013, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 002-2017

Em Resoluções 2017 83 downloads

Regulamenta a utilização do veículo oficial na Câmara Municipal de Dom Cavati - MG

pdf Resolução Nº 001-2018

Em Resoluções 2018 75 downloads

Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do executivo Municipal referente ao ano de 2015

pdf Resolução Nº 002-2018

Em Resoluções 2018 85 downloads

Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do executivo Municipal referente ao ano de 2016

pdf Resolução Nº 003-2018

Em Resoluções 2018 87 downloads

APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015

pdf Resolução Nº 004-2018

Em Resoluções 2018 84 downloads

REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016

pdf Resolução Nº 001-2019

Em Resoluções 2019 79 downloads

Dispõe sobre indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Dom Cavati - MG.

pdf Resolução Nº 002-2019

Em Resoluções 2019 77 downloads

Regulamentação do programa de estágio, abrangendo estudantes de qualquer instituição de ensino superior ou curso técnico.

pdf Resolução Nº 003-2019

Em Resoluções 2019 76 downloads

Acrescenta dispositivo ao projeto de Resolução nº 002/2019, de autoria do Vereador Eduardo de Freitas, que " Modifica o Art. 14 e acrescenta o Art. 15 no Projeto de Resolução que Regulamenta o programa de Estágio abrangendo Estudantes de qualquer Instituição de Ensino Superior ou Curso Técnico

pdf Resolução Nº 004-2019

Em Resoluções 2019 74 downloads

Altera a data para realização da Eleiçaõ da Mesa Diretora para o Quarto Ano da Legislatura em Curso e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 010-2020

Em Portarias 2020 79 downloads

Revoga a portaria que designa Servidora para função de Assessora especial Legislativo da Câmara Municipal

pdf Portaria Nº 011-2020

Em Portarias 2020 69 downloads

Designa servidora para função de Assessora especial Legislativo da Câmara Municipal.

pdf Portaria Nº 012-2020

Em Portarias 2020 74 downloads

Revoga a portaria que designa Servidora para função de Controladora Interna da Câmara Municipal

pdf Portaria Nº 013-2020

Em Portarias 2020 78 downloads

Designa Servidora para função de Controladora Interna da Câmara Municipal

pdf Resolução Nº 001-2017

Em Resoluções 2017 75 downloads

Dispõe sobre indenização de diárias a vereadores e servidores da câmara Municipal de Dom Cavati - MG

pdf Portaria Nº 006-2020

Em Portarias 2020 81 downloads

Estabelece medidas no âmbito da Câmara Municipal de Dom Cavati - MG, visando proteção do COVID-19

pdf Portaria Nº 007-2020

Em Portarias 2020 75 downloads

Estabelece medidas no âmbito da Câmara Municipal de Dom Cavati - MG, visando proteção do COVID-19

pdf Portaria Nº 008-2020

Em Portarias 2020 75 downloads

Designa Membros para Comissão de Licitação da Câmara Municipal

pdf Portaria Nº 009-2020

Em Portarias 2020 73 downloads

Designa sobre nomeação de Membros para Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Dom Cavati - MG para análise do Veto ao Projeto de Lei nº 0018/2020

pdf Portaria Nº 007-2019

Em Portarias 2019 67 downloads

Revoga a portaria Nº 001/2019 que designa Servidoria para função de TESOUREIRA da Câmara Municipal

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: contato@cmdomcavati.mg.gov.br