Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Portaria Nº 006/2024

Em Portarias 2024 125 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)

Nomeia vereadores para composição das comissões permanentes da câmara municipal para o ano 2024

pdf Resolução Nº 006-2023

Em Resoluções 2023 170 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)

Autoriza o Poder legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 545/2023

Em Leis Ordinárias 2023 277 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)

Altera a Lei nº 362, de 27 de Agosto de 2013, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 002-2017

Em Resoluções 2017 274 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)

Regulamenta a utilização do veículo oficial na Câmara Municipal de Dom Cavati - MG

pdf Resolução Nº 001-2018

Em Resoluções 2018 260 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)

Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do executivo Municipal referente ao ano de 2015

pdf Resolução Nº 002-2018

Em Resoluções 2018 285 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)

Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do executivo Municipal referente ao ano de 2016

pdf Resolução Nº 003-2018

Em Resoluções 2018 279 downloads

Baixar (pdf, 906 KB)

APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015

pdf Resolução Nº 004-2018

Em Resoluções 2018 268 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)

REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016

pdf Resolução Nº 001-2019

Em Resoluções 2019 283 downloads

Baixar (pdf, 298 KB)

Dispõe sobre indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Dom Cavati - MG.

pdf Resolução Nº 002-2019

Em Resoluções 2019 265 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)

Regulamentação do programa de estágio, abrangendo estudantes de qualquer instituição de ensino superior ou curso técnico.

pdf Resolução Nº 003-2019

Em Resoluções 2019 255 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)

Acrescenta dispositivo ao projeto de Resolução nº 002/2019, de autoria do Vereador Eduardo de Freitas, que " Modifica o Art. 14 e acrescenta o Art. 15 no Projeto de Resolução que Regulamenta o programa de Estágio abrangendo Estudantes de qualquer Instituição de Ensino Superior ou Curso Técnico