Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos especiais e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências.

ALTERA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e contém outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dom Canvati para o exercício financeiro de 2018.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A PARTICIPAR DO CIMVA (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO).

Revoga e substitui a Lei n.º 333 de 17 de Maio de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

INTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM CAVATI-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E ORGANIZA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza celebrar Termo de Convênio com os demais Poderes, órgãos e entidades para a cedência de servidor municipal.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO VALE DO AÇO - AMVA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara entidade de utilidade pública a Associação Cultural de Dom Cavati e dá outras providências.

Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui o fundo municipal de habitação de interesse social o seu respectivo conselho gestor, e dá outras providências.