Proíbe o estacionamento de veículos particulares nas vias públicas elencadas nesta e dá outras providências,

Revoga a Lei nº. 02, de 16 de Junho de 1980 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ( CODEMA ), institui o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA e o Núcleo de Educação e Extensão Ambiental, e dá outras providências.

Institui a Semana Escolar de Valorização Histórica do Municpio de Dom Cavati - MG

Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina sua criação e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, bem como, dispõe sobre a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Dispõe cobra a padronização dos materias gráficos e de expedientes da Prefeitura Municipal de Dom Cavati - MG e dá outras providências.