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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2019

Em Projetos de Leis 2019 205 downloads

Altera o Art. 86 da Lei Complementar nº 006 de 27 de Maio de 2013, que " Dispõe sobre o novo Estatuto dos servidores Públicos de Dom Cavati, estado de Mina Gerais, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 001-2019

Em Projetos de Leis 2019 211 downloads

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.

pdf Projeto de Lei Nº 002-2019

Em Projetos de Leis 2019 203 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 003-2019

Em Projetos de Leis 2019 201 downloads

Dispõe sobre a Implantação de ponto eletrônico para médicos da rede Municipal de Dom Cavati - MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 004-2019

Em Projetos de Leis 2019 232 downloads

Dispõe sobre a inclusão do Festival de Linguiça no calendário de eventos culturais do Município de Dom Cavati - MG, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 006-2019

Em Projetos de Leis 2019 231 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a PAC de Inhapim e contém outras providências.

pdf Projeto de Emenda Nº 001-2019

Em Projetos de Leis 2019 202 downloads

Proposta de Emenda modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei 021/2019

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com