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CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina sua criação e dá outras providências.

Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, institui o fundo municipal de habitação de interesse social o seu respectivo conselho gestor, e dá outras providências.

INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM CAVATI - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E ORGANIZA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, visando à outoraga de concessão para a implantação, gerenciamento, operação e exploração do Aterro Sanitário do Município de Dom Cavati.

Finalidade de nomear a ponte que da acesso ao córrego do Dr. Francisco como " Ponte Joaquim Mendonça de Carvalho ".

Dispondo a denominação de Rua de nossa cidade.

Visa reconhecer a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Dom cavati - MG, para fins de concessão de benefícios garantidos pela Lei Orgânica do Município, e demais normas municipais vigentes.

Revoga lei complementar número 03/2016

Altera Lei Complementar n.º 10/2015, que instituiu a estrutura administrativa, cargos, salários, carga horária, regime jurídico, regime de contratação temporária e prevê carreiras na Câmara Municipal de Dom Cavati (MG), e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências.

Dispõe sobre a padronização dos materias gráficos e de expedientes da Prefeitura Municipal de Dom Cavati - MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimntação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.

Requerer autorização desta câmara de vereadores para conceder reajuste salarial aos servidores do " NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA".

Providencie duas bocas de lobo na Rua Getúlio Vargas próximo aos números 308 e 316.

Providencie placas de estacionamento exclusico para idosos em comécios, bancos e etc.

Providencie uma tampa para o bueiro, no início da Rua Novo Oriente, Bairro Aquino - Dom Cavati - MG

Envie a máquina e o Caminhão pipa para limpar e lavar as ruas dos bairros Bela Vista e Aquino, deste Município.

Contrução de quebra-molas no percurso da Avenida Washington Luiz, onde consta a Praça de Esportes e Lazer Prefeito Jair Vieira Campos.