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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Requerimentos 2019

Documentos

pdf Requerimento Nº 007-2019

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Uso da oratória no Grande Expediente, desta Sessão Plenária.

pdf Requerimento Nº 006-2019

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Envie a esta casa Legislativa a lei que regulamenta a cobrança de óleo utilizado na máquina para serviços de aração da terra dos produtores rurais; Solicita ainda, informações sobre a forma de pagamento, e a forma de prestação de contas.

pdf Requerimento Nº 005-2019

115 downloads

Oportunidade de uso da tribuna na Sessão Ordinária que ocorrerá em 19 de Março de 2019.

pdf Requerimento Nº 004-2019

113 downloads

Licença para Tratar de Interesses Particulares, por 1 ( UM ) ano, sem remuneração.

pdf Requerimento Nº 003-2019

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Envie a esta casa a prestação de contas dos anos de 2017 e 2018, como prevê no artigo 129 ( Lei Federal ), qie o prazo é até o dia 15 de Março de cada ano que o prefeito precisa prestar relatório da prestação de contas com o balanço geral do exercício anterior.

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com