Dispõe sobre aprovaçdo do Parecer Prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo no
1.120.465, que decidiu emitir parecer favorável à aprovaçdo das contas da Prefeitura Municipal de Dom Cavati-MG, relativas ao exercício ano de 2021.

Instauração de Processo para julgamento das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2022 — Responsabilidade do Sr. Jose Santana Junior

"Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Dom Cavati-MG, e dá outras providências".

PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZACAO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE DOM CAVATI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIARS PARA IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAS COM "DEFICIÊNCIA OCULTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI.