Dispõe sobre a Implantação de ponto eletrônico para médicos da rede Municipal de Dom Cavati - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.

Altera o Art. 86 da Lei Complementar nº 006 de 27 de Maio de 2013, que " Dispõe sobre o novo Estatuto dos servidores Públicos de Dom Cavati, estado de Mina Gerais, e dá outras providências.

Faz a revisão dos subsídios de agentes Políticos que menciona, nos termos do que  autoriza a Lei Municipal nº 423/2016 combinada com o Inciso X do Art. 37 da Contituição Federal e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 010/2015, que " Institui a estrutura administrativa, cargos, salários, carga horária, regime jurídico, regime de contratação temporária e prevê carreiras na Câmara Municipal de Dom Cavati - MG e dá outras providências.

Proposta de Emenda modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei 021/2019