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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2019

Documentos

pdf Projeto de Resolução Nº 004-2019

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Altera a data para realização da Eleição da Mesa Diretora para o Quarto Ano da Legislatura em Curso e dá outras providências.

pdf Projeto de Resolução Nº 003-2019

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Acrescenta dispositivo ao Projeto de Resolução nº 002/2019, de autoria do vereador Eduardo de Freitas, que " Modifica o Art. 14 e acrescenta o Art. 15 no Projeto de Resolução que Regulamento o programa de Estágio abrangendo Estudantes de qualquer Instituição de Ensino Superior ou Curso Técnico".

pdf Projeto de Resolução Nº 001-2019

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Atender orientações do Minitério Público, visto que o custeio de viagens para agentes políticos e servidores deve estar disciplinando em lei especifíca, ter motivação justificada e fiscalização do sistema de controle interno de cada órgão.

pdf Projeto de Lei Nº 021-2019

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Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais como um direito garantido na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em seu Art. 22, parágrafo 1º e 2º.

pdf Projeto de Lei Nº 020-2019

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Institui a Credencial de Identificação para utilização de estacionamento especial de veículos exclusivos de pessoas idosas ou deficientes e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 019-2019

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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR POMBOS URBANOS ( COLUMBA LIVIAVARIEDADES DOMESTICAS ) E INSTITUI CAMPANHAS PERMANENTETES DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À CRIPTOCOCOSE ( DOENÇA DO POMBO ), NO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 018-2019

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Dispõe  sobre a sessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

pdf Projeto de Lei Nº 017-2019

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES ESCRIVÃO VANDER DE SOUZA LIMA.

pdf Projeto de Lei Nº 016-2019

147 downloads

ALTERA LEI Mº 478/2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO DE 2020

pdf Projeto de Lei Nº 015-2019

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Altera a Lei Municipal nº 456 de 05 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

pdf Projeto de Lei Nº 014-2019

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Estima a receita e fixa despesas do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2020

pdf Projeto de Lei Nº 013-2019

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Denomina de Professora Edineide Maria da Silva Diogo a Praça Urbana entre as Ruas Campos Salles e Getúlio Vargas.

pdf Projeto de Lei Nº 012-2019

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Concede título cidadão honorário ao empresário e primeiro suplente de Senador -  Senhor Marcos de Souza Costa, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 011-2019

145 downloads

Denomina de Quadra Coberta Luzia Maria Ramos a Quadra poliesportiva anexa a Escola Alverino Moreira Chaves.

pdf Projeto de Lei Nº 010-2019

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Dispõe sobre denominação de Logradouro Intermunicipal.

pdf Projeto de Lei Nº 009-2019

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Institui o " Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos do Município de Dom Cavati - MG ".

pdf Projeto de Lei Nº 008-2019

149 downloads

Autoriza o Município de Dom Cavati a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 007-2019

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Autoriza o Município de Dom Cavati contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 006-2019

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a PAC de Inhapim e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 004-2019

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Dispõe sobre a inclusão do Festival de Linguiça no calendário de eventos culturais do Município de Dom Cavati - MG, e dá outras providências.

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com