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REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016.
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APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015
Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do executivo Municipal referente ao ano de 2016
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 446 DE 06 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVO LEGAL.
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Altera a Lei Municipal nº 456 de 05 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2018 a 2021.
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Estima receita e fixa a despesa do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2019
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e contém outras providências.
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Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM
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Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, mediante os instrumentos jurídicos e administrativos da autorização, permissão e concessão de uso de bem público e dá outras providências.
Institui no Município de Dom Cavati regulamentos de segurança e saúde ocupacional tal como o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI.
DETERMINA que os estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras, neste município, instalem PORTAS OU GRADES DE AÇO nas fachadas externas e nos outros acessos externos, e dá outras providências.
Denomina BRAZ ALVEZ FEITOSA, Estádio Municipal de Dom Cavati.
Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Dom Cavati - FME - e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal referente as contas de 2015 a 2016.
Dispõe sobre a vedação de Nepotismo direto ou cruzados nos Poderes Legislativos e Executivo e dá outras providências.
Rua Novo Horizonte, nº 303, CentroDom Cavati - Cep 35148-000
Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horasTelefone: (33) 99869-1341Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com