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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2018

Documentos

pdf Projeto de Resolução Nº 004-2018

153 downloads

REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016.

pdf Projeto de Resolução Nº 003-2018

142 downloads

APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015

pdf Projeto de Resolução Nº 002-2018

146 downloads

Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do executivo Municipal referente ao ano de 2016

pdf Projeto de Lei Nº 014-2018

149 downloads

ALTERA REDAÇÃO DA LEI 446 DE 06 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVO LEGAL.

pdf Projeto de Lei Nº 013-2018

143 downloads

Altera a Lei Municipal nº 456 de 05 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2018 a 2021.

pdf Projeto de Lei Nº 012-2018

142 downloads

Estima receita e fixa a despesa do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2019

pdf Projeto de Lei Nº 011-2018

149 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 010-2018

149 downloads

Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda

pdf Projeto de Lei Nº 009-2018

152 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM

pdf Projeto de Lei Nº 007-2018

147 downloads

Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, mediante os instrumentos jurídicos e administrativos da autorização, permissão e concessão de uso de bem público e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 006-2018

148 downloads

Institui no Município de Dom Cavati regulamentos de segurança e saúde ocupacional tal como o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI.

pdf Projeto de Lei Nº 004-2018

146 downloads

DETERMINA que os estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras, neste município, instalem PORTAS OU GRADES DE AÇO nas fachadas externas e nos outros acessos externos, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 003-2018

145 downloads

Denomina BRAZ ALVEZ FEITOSA, Estádio Municipal de Dom Cavati.

pdf Projeto de Lei Nº 002-2018

144 downloads

Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Dom Cavati - FME - e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 001-2018

153 downloads

Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal referente as contas de 2015 a 2016.

pdf Projeto de Lei Nº 008-2018

147 downloads

Dispõe sobre a vedação de Nepotismo direto ou cruzados nos Poderes Legislativos e Executivo e dá outras providências.

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com