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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2017

Documentos

pdf Projeto de Resolução Nº 002-2017

218 downloads

Regulamenta a utilização do veículo oficial na Câmara Municipal de Dom Cavati - MG

pdf Projeto de Resolução Nº 001-2017

205 downloads

Dispõe sobre indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Dom Cavati - MG.

pdf Projeto de Lei Nº 036-2017

207 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI A DOAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA PARA A IGREJA CATÓLICA DE DOM CAVATI.

pdf Projeto de Lei Nº 035-2017

202 downloads

Dispõe sobre autorizção para abertura de créditos especiais e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 034-2017

206 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A PARTICIPAR DO CIMVA ( CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO )

pdf Projeto de Lei Nº 033-2017

205 downloads

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 032-2017

200 downloads

Revoga e substitui a Lei nº. 333 de 17 de Maio de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 031-2017

205 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e conté outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 030-2017

228 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e cpntém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 029-2017

195 downloads

Estima receita e fixa a despesa do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2018

 

pdf Projeto de Lei Nº 028-2017

202 downloads

Dispõe sobre denominação Logradouro Público.

pdf Projeto de Lei Nº 027-2017

203 downloads

Dispões sobre denominação de Logradouro Público

pdf Projeto de Lei Nº 026-2017

200 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 025-2017

203 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRÁVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 024-2017

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Autoriza celebrar Termo de Convênio com os demais Poderes, órgãos e entidades para a cedência de servidor municipal.

pdf Projeto de Lei Nº 023-2017

202 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO - AMVA

pdf Projeto de Lei Nº 022-2017

202 downloads

INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM CAVATI - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 021-2017

205 downloads

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALEMNETAÇÃO ESCOLAR ( CAE ) DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 020-2017

202 downloads

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 019-2017

205 downloads

INSTITUI E ORGANIZA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com