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Regulamenta a utilização do veículo oficial na Câmara Municipal de Dom Cavati - MG
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Dispõe sobre indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Dom Cavati - MG.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI A DOAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA PARA A IGREJA CATÓLICA DE DOM CAVATI.
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Dispõe sobre autorizção para abertura de créditos especiais e contém outras providências.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A PARTICIPAR DO CIMVA ( CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO )
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências.
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Revoga e substitui a Lei nº. 333 de 17 de Maio de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e conté outras providências.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e cpntém outras providências.
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Estima receita e fixa a despesa do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2018
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Dispõe sobre denominação Logradouro Público.
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Dispões sobre denominação de Logradouro Público
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRÁVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoriza celebrar Termo de Convênio com os demais Poderes, órgãos e entidades para a cedência de servidor municipal.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO - AMVA
INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM CAVATI - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALEMNETAÇÃO ESCOLAR ( CAE ) DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E ORGANIZA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rua Novo Horizonte, nº 303, CentroDom Cavati - Cep 35148-000
Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horasTelefone: (33) 99869-1341Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com