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Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Política de Assistências Social e dá outras providências.
ORÇAMENTO PROGRAMA EXERCÍCIO 2020
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Dispõe sobre alteração da Lei n.º 478, de 03 de Julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Oraçamentárias para exercício de 2020 e contém outras providências.
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Institui a Credencial de Identificação para utilização de estacionamento especial de veículos exclusivos de pessoas idosas ou deficientes e dá outras providências.
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Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das tranferências obragatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
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Altera a Lei Muncipal n.º 456 de 05 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR POMBOS URBANOS ( COLUMBA LIVIAVARIEDADES DOMESTICAS) E INSTITUI CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO À CRIPTOCOCOSE ( DOENÇA DO POMBO ), NO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES ESCRIVÃO VANDER DE SOUSA LIMA
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA EDINEIDE MARIA DA SILVA DIOGO, A PRAÇA URBANA ENTRE AS RUAS CAMPOS SALES E GETÚLIO VARGAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EMPRESÁRIO E PRIMEIRO SUPLENTE DE SENADOR - SENHOR MARCOS DE SOUZA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE QUADRA COBERTA LUZIA MARIA RAMOS A QUADRA POLIESPORTIVA ANEXA A ESCOLA ALVERINO MOREIRA CHAVES
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Dispõe sobre denominação de Logradoura Intermunicipal.
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Dispõe sobre a implantação do Programa Jovem aprendiz e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICPIO DE DOM CAVATI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Institui o "Programa de Catração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos do Município de Dom Cavati-MG
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a PAC de Inhapim e contém outras providências.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DA LINGUIÇA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contém outras providências.
Rua Novo Horizonte, nº 303, CentroDom Cavati - Cep 35148-000
Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horasTelefone: (33) 99869-1341Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com