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ALTERA PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2019
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI 446 DE 06 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVO LEGAL.
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e contém outras providências.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DOS ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM
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Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, mediante os instrumentos jurídicos e administrativos da autorização, permissão e concessão de uso de bem público e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no Município de Dom Cavati regulamentos de segurança e saúde ocupacional tal como o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI
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DETERMINA que os estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras, neste município, instalem PORTAS OU GRADES de aço nas fachadas externas e nos outros acessos externos, e dá outras providências.
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2019
Denomina BRAZ ALVES FEITOSA Estádio Muncipal de Dom Cavati.
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Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Dom Cavati - FME - e dá outras providências.
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Autoriza o Município de Dom Cavati a doar imóvel urbano que especifíca para a Igreja Católica de Dom Cavati
Rua Novo Horizonte, nº 303, CentroDom Cavati - Cep 35148-000
Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horasTelefone: (33) 99869-1341Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com