ALTERA PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2019

ALTERA REDAÇÃO DA LEI 446 DE 06 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVO LEGAL.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e contém outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DOS ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM

Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, mediante os instrumentos jurídicos e administrativos da autorização, permissão e concessão de uso de bem público e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Dom Cavati regulamentos de segurança e saúde ocupacional tal como o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI

DETERMINA que os estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras, neste município, instalem PORTAS OU GRADES de aço nas fachadas externas e nos outros acessos externos, e dá outras providências.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2019

Denomina BRAZ ALVES FEITOSA Estádio Muncipal de Dom Cavati.

Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Dom Cavati - FME - e dá outras providências.

Autoriza o Município de Dom Cavati a doar imóvel urbano que especifíca para a Igreja Católica de Dom Cavati