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Matérias Legislativas

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Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Indicação Nº 045-2017

Em Indicações 2017 134 downloads

Envie Projeto de Lei reajustando salários de todos os funcionários Públicos Municipais.

pdf Indicação Nº 046-2017

Em Indicações 2017 143 downloads

Seja realizado uma mureta na cabeceira da ponte localizada na Rua Novo Horizonte, próximo ao Salão de Festas da Edicleide.

pdf Indicação Nº 047-2017

Em Indicações 2017 136 downloads

A administração dê apoio às festas tradicionais promovidas pelas comunidades e associações de bairros do nosso município, dentre as seguintes: " Festa Junina " e " Folia de Reis ".

pdf Indicação Nº 048-2017

Em Indicações 2017 141 downloads

Seja criado " Parque Infantil " junto à Praça da cidade.

pdf Indicação Nº 049-2017

Em Indicações 2017 135 downloads

Buscar recursos junto a FUNASA para que um vaterinário possa vim pelo menos uma vez por semana, dando assistência aos cachorros de ruas, com castramentos ou recolhimento dos mesmos.

pdf Indicação Nº 041-2017

Em Indicações 2017 137 downloads

Pavimentação das Ruas sem calçamento.

pdf Indicação Nº 041-2019

Em Indicações 2019 157 downloads

Promova festas comemorativas ou uma feirinha nos bairros.

pdf Indicação Nº 042-2017

Em Indicações 2017 136 downloads

Viabilidade em restabelecer os direitos dos servidores públicos, dentre eles a " FÉRIAS PRÊMIO ".

pdf Indicação Nº 042-2019

Em Indicações 2019 151 downloads

Providencie a construção de um Banheiro Público para ambos os sexos na Praça da Matriz.

pdf Indicação Nº 043-2017

Em Indicações 2017 131 downloads

Restabelecimento do tradicional "DESFILE DE SETE DE SETEMBRO -  Dia da Independência ", bem como criação do projeto " Independência e Arte " a ser realizado no dia da Independência.

pdf Indicação Nº 043-2019

Em Indicações 2019 159 downloads

Providencie a limpeza e melhorias na estrada que dá acesso a Igrejinha Santo Antônio na comunidade do Aredes.

pdf Indicação Nº 044-2017

Em Indicações 2017 141 downloads

Intervenção do Município junto ao SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, para que seja realizados programas, cursos para os produtores rurais em nosso município.

pdf Indicação Nº 044-2019

Em Indicações 2019 158 downloads

Elabore um Projeto de Lei para que a Praça ao lado da Quadra de esportes Vander de Souza Lima passe a chamar área de Eventos Jair Vieira Campos, e que o mesmo realize melhorias no local.

pdf Indicação Nº 036-2019

Em Indicações 2019 160 downloads

Providências de implantação de telas na quadrade esporte Luzia Maria Ramos localizada na Escola Municipal "Alverino Moreira Chaves para evitar a proliferação e permanância dos pombos.

pdf Indicação Nº 037-2017

Em Indicações 2017 146 downloads

Cobertura para o Ponto de Ônibus com bancos, em todo percurso da BR 116, em especial nos Bairros Serapião e São Paulo.

pdf Indicação Nº 037-2019

Em Indicações 2019 162 downloads

Providencie a limpeza e a reforma do muro do cemitério do Bairro São Paulo

pdf Indicação Nº 038-2017

Em Indicações 2017 146 downloads

Viabilidade financeira do município para criar " ABONO SALARIAL "

pdf Indicação Nº 038-2019

Em Indicações 2019 174 downloads

Reforma do calçamento da Rua Getúlio Vargas - Centro, próximo à casa da Dona Lica.

pdf Indicação Nº 039-2017

Em Indicações 2017 144 downloads

Aquisição de escória para pavimentação das estradas rurais.

pdf Indicação Nº 039-2019

Em Indicações 2019 154 downloads

Utilize os recursos que serão arrecadados provenientes do Projeto de Lei 018/2019, para os reajuste salarial do funcionalismo público em geral.

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com