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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispões sobre denominação de Logradouro Público

Dispõe sobre denominação Logradouro Público.

Estima receita e fixa a despesa do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2018

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e cpntém outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e conté outras providências.

Revoga e substitui a Lei nº. 333 de 17 de Maio de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A PARTICIPAR DO CIMVA ( CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO )

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALEMNETAÇÃO ESCOLAR ( CAE ) DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM CAVATI - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO - AMVA

Autoriza celebrar Termo de Convênio com os demais Poderes, órgãos e entidades para a cedência de servidor municipal.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRÁVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES NAS VIAS PÚBLICAS ALENCADAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei nº 02, de 16 de Junho de 1980 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODAMA), institui o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA e o Núcleo de Educação e Extensão Ambiental, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMNETAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.