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Proposta de Emenda modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei 021/2019

Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, mediante os instrumentos jurídicos e administrativos da autorização, permissão e concessão de uso de bem público e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM

Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e contém outras providências.

DETERMINA que os estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras, neste município, instalem PORTAS OU GRADES DE AÇO nas fachadas externas e nos outros acessos externos, e dá outras providências.

Institui no Município de Dom Cavati regulamentos de segurança e saúde ocupacional tal como o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI.

Dispõe sobre autorizção para abertura de créditos especiais e contém outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI A DOAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA PARA A IGREJA CATÓLICA DE DOM CAVATI.

Dispõe sobre indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Dom Cavati - MG.

Regulamenta a utilização do veículo oficial na Câmara Municipal de Dom Cavati - MG

Dispõe sobre a vedação de Nepotismo direto ou cruzados nos Poderes Legislativos e Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal referente as contas de 2015 a 2016.

Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Dom Cavati - FME - e dá outras providências.

Denomina BRAZ ALVEZ FEITOSA, Estádio Municipal de Dom Cavati.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispões sobre denominação de Logradouro Público

Dispõe sobre denominação Logradouro Público.

Estima receita e fixa a despesa do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2018

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e cpntém outras providências.