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Autoriza o Município de Dom Cavati contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Município de Dom Cavati a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Institui o " Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos do Município de Dom Cavati - MG ".

Dispõe sobre denominação de Logradouro Intermunicipal.

Denomina de Quadra Coberta Luzia Maria Ramos a Quadra poliesportiva anexa a Escola Alverino Moreira Chaves.

Concede título cidadão honorário ao empresário e primeiro suplente de Senador -  Senhor Marcos de Souza Costa, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 010/2015, que " Institui a estrutura administrativa, cargos, salários, carga horária, regime jurídico, regime de contratação temporária e prevê carreiras na Câmara Municipal de Dom Cavati - MG e dá outras providências.

Faz a revisão dos subsídios de agentes Políticos que menciona, nos termos do que  autoriza a Lei Municipal nº 423/2016 combinada com o Inciso X do Art. 37 da Contituição Federal e dá outras providências.

Altera o Art. 86 da Lei Complementar nº 006 de 27 de Maio de 2013, que " Dispõe sobre o novo Estatuto dos servidores Públicos de Dom Cavati, estado de Mina Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

Dispõe sobre a Implantação de ponto eletrônico para médicos da rede Municipal de Dom Cavati - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Festival de Linguiça no calendário de eventos culturais do Município de Dom Cavati - MG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a PAC de Inhapim e contém outras providências.

Estima receita e fixa a despesa do Município de Dom Cavati para o exercício financeiro de 2019

Altera a Lei Municipal nº 456 de 05 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2018 a 2021.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI 446 DE 06 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVO LEGAL.

Dispõe sobre procedimento a ser adotado no julgamento da prestação de contas do executivo Municipal referente ao ano de 2016

APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015

REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOM CAVATI - MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016.