Matérias Legislativas

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pdf Indicação Nº 052-2023 - Angelita da Silva

Em Indicações 2023 240 downloads

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsavél, a avaliação e viabilidae de promover um curso de informática básica para a terceira idade, bem como para alunos da ALFAUNIPAC.

pdf Indicação Nº 051-2023 - Angelita da Silva

Em Indicações 2023 233 downloads

Solicita que viabilize a construção de uma boca de lobo ou canaleta par escoamento de água, no final da Rua Sebastião Antunes.

pdf Projeto de Lei Nº 016-2023

Em Projetos de Leis 2023 300 downloads

Desafetação - Permuta - Revogação de Lei - Conveniência e Oportunidade do gestor muinicipal. Interesse Público.

pdf Projeto de Lei Nº 022- 2023

Em Projetos de Leis 2023 306 downloads

Proíbe o estacionamento de veículos particulares na via pública elencada nesta lei.

pdf Indicação Nº 047-2023 - Jadson Nascimento Braz

Em Indicações 2023 244 downloads

Possibilidade de ação civil pública contra a co Rio Minas com a tentativa de ixentar a taxa de pedágio para a população deste município.

pdf Indicação Nº 045/2023 - Wildiney Lopes de Sousa

Em Indicações 2023 245 downloads

Reforma na ponte do Córrego Ponte Alta, reforma do mata burro no Córrego Ponte Alta e Colocar escoria na estrada do Córrego Ponte Alta.

pdf Indicação Nº 046/2023 - Wildiney Lopes de Sousa

Em Indicações 2023 240 downloads

Manutenção preventiva e corretiva nos veículos de transporte escolar do Município.

pdf Projeto de Lei Nº 019/2023

Em Projetos de Leis 2023 351 downloads

Dispõe sobre a concessão de dispensa de jornada de trabalho aos servidores públicos municipais convocados para o Cosnelho de Sentença de Tribunal do Júri.

pdf Projeto de Lei Nº 018/2023

Em Projetos de Leis 2023 333 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências.

pdf Projeto de Resolução Nº 004-2023

Em Projeto de Resoluções 2023 313 downloads

Altera a Resolução Nº 01 de 22 de abril de 2019 que dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidres da Cãmara Muncipal de Dom Cavati-MG.

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com