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pdf Projeto de Lei Nº 015/2023

Em Projetos de Leis 2023 181 downloads

Altera o artigo 10 da Lei nº 549, de 26 de Abril de 2023, que dispõe sobre autorização permuta e desafetação de bem imóvel descrito na respectiva lei e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 014/2023

Em Projetos de Leis 2023 182 downloads

Altera a Lei nº 548, de 16 de Abril de 2023, que dispõe sobre autorização para a participação do Município de Dom Cavati no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais ( ARSAMB ) e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 013/2023

Em Projetos de Leis 2023 198 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2023

Em Projetos de Leis 2023 205 downloads

Autoriza o Município de Dom Cavati a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 011/2023

Em Projetos de Leis 2023 181 downloads

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2023

Em Projetos de Leis 2023 210 downloads

Autoriza a permuta e desafeta, bem imóvel do Município de Dom Cavati, descrito na Lei abaixo, no atendimento do interesse público, conforme especifica.

pdf Projeto de Lei Nº 009/2023

Em Projetos de Leis 2023 169 downloads

Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Dom Cavati no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais.

pdf Projeto de Lei Nº 020-2019

Em Projetos de Leis 2019 154 downloads

Institui a Credencial de Identificação para utilização de estacionamento especial de veículos exclusivos de pessoas idosas ou deficientes e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 021-2019

Em Projetos de Leis 2019 159 downloads

Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais como um direito garantido na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em seu Art. 22, parágrafo 1º e 2º.

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com