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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002-2017

Em Projetos de Leis 2017 135 downloads

Altera Lei Complementar n.º 10/2015, que instituiu a estrutura administrativa, cargos, salários, carga horária, regime jurídico, regime de contratação temporária e prevê carreiras na Câmara Municipal de Dom Cavati (MG), e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 001-2017

Em Projetos de Leis 2017 131 downloads

Dispõe sobre a implantação do Programa Jovem Aprendiz e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 002-2017

Em Projetos de Leis 2017 135 downloads

Dispõe sobre a padronização dos materias gráficos e de expedientes da Prefeitura Municipal de Dom Cavati - MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 003-2017

Em Projetos de Leis 2017 133 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimntação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 002-2020

Em Projetos de Leis 2020 178 downloads

Requerer autorização desta câmara de vereadores para conceder reajuste salarial aos servidores do " NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA".

pdf Projeto de Lei Nº 001-2020

Em Projetos de Leis 2020 174 downloads

Requerer autorização desta câmara de vereadores para aumentar a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município.

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com