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pdf Projeto de Lei Nº 011-2017

Em Projetos de Leis 2017 136 downloads

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 013-2017

Em Projetos de Leis 2017 132 downloads

DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 014-2017

Em Projetos de Leis 2017 132 downloads

PROIBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES NAS VIAS PÚBLICAS ALENCADAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 015-2017

Em Projetos de Leis 2017 134 downloads

Revoga a Lei nº 02, de 16 de Junho de 1980 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODAMA), institui o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA e o Núcleo de Educação e Extensão Ambiental, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 016-2017

Em Projetos de Leis 2017 133 downloads

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMNETAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 017-2017

Em Projetos de Leis 2017 134 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 018-2017

Em Projetos de Leis 2017 133 downloads

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 019-2017

Em Projetos de Leis 2017 153 downloads

INSTITUI E ORGANIZA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 004-2017

Em Projetos de Leis 2017 131 downloads

Dispõe sobre a modificação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, bem como, dispõe sobre a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 005-2017

Em Projetos de Leis 2017 135 downloads

INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE VALORIZAÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI - MG

pdf Projeto de Lei Nº 006-2017

Em Projetos de Leis 2017 133 downloads

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 007-2017

Em Projetos de Leis 2017 133 downloads

Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina sua criação e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 008-2017

Em Projetos de Leis 2017 135 downloads

Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, institui o fundo municipal de habitação de interesse social o seu respectivo conselho gestor, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 009-2017

Em Projetos de Leis 2017 136 downloads

INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DOM CAVATI - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 010-2017

Em Projetos de Leis 2017 133 downloads

INSTITUI E ORGANIZA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 003-2020

Em Projetos de Leis 2020 147 downloads

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, visando à outoraga de concessão para a implantação, gerenciamento, operação e exploração do Aterro Sanitário do Município de Dom Cavati.

pdf Projeto de Lei Nº 006-2020

Em Projetos de Leis 2020 168 downloads

Finalidade de nomear a ponte que da acesso ao córrego do Dr. Francisco como " Ponte Joaquim Mendonça de Carvalho ".

pdf Projeto de Lei Nº 007-2020

Em Projetos de Leis 2020 155 downloads

Dispondo a denominação de Rua de nossa cidade.

pdf Projeto de Lei Nº 010-2020

Em Projetos de Leis 2020 170 downloads

Visa reconhecer a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Dom cavati - MG, para fins de concessão de benefícios garantidos pela Lei Orgânica do Município, e demais normas municipais vigentes.

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Endereço

Rua Novo Horizonte, nº 303, Centro
Dom Cavati - Cep 35148-000

Informações

Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (33) 99869-1341
Email: camaramunicipal2017dc@hotmail.com