Câmara de Dom Cavati aprova Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias para 2020

Na mesma sessão foi distribuído PL, enviado pelo Executivo, que autoriza o município a contratar empréstimos junto ao BDMG

DOM CAVATI – Os vereadores da Câmara Municipal de Dom Cavati estiveram reunidos em sessão ordinária na noite desta terça-feira (02). Na pauta, constavam para aprovação, dois projetos de leis e três requerimentos.

A sessão teve início com a posse e leitura do termo de compromisso da vereadora Angelita da Silva Castro Camilo (DEM), que foi empossada e assume o lugar da ex-vereadora Simone Dias, que pediu renuncia ao cargo na última reunião do legislativo.

Dado a posse, foi dada a palavra ao assessor Contábil João Batista da Silveira, que explicou aos vereadores as condições de execução e contratação de dois empréstimos que são pretendidos pelo Executivo Municipal.

O assessor contábil, explicou o projeto em termos técnicos e salientou a importância das condições oferecidas pelo BDMG, destacando que a condição apresentada pode e deve ser considerada pelos vereadores, pois se apresenta como uma solução viável e controlável para que ações possam ser feitas no município. Também mencionou que tais ações pretendidas, dependem da aprovação do projeto por parte dos vereadores e encerrou dizendo que além da aprovação, ainda existem outros passos a serem dados até a assinatura do contrato junto ao BDMG.

Na sequência, o prefeito Juninho da Saúde, também fez uso da tribuna para explicar a parte política do projeto e onde pretende destinar os recursos caso o projeto seja aprovado pelo legislativo. O prefeito disse aos vereadores e aos presentes na sessão que, caso sejam aprovados, os recursos serão destinados à obras de pavimentação, instalação de painéis fotovoltaicos nos prédios públicos e troca de iluminação pública, e construção de uma creche escolar. Os valores solicitados nos dois empréstimos é de R$ 1,500,000.00 (Um Milhão e quinhentos mil reais).

O projeto foi distribuído e deverá ser votado na próxima reunião ordinária, ou até mesmo em uma sessão extraordinária, pois o prazo final para aprovação é o dia 09 de agosto.

Na mesma sessão, ainda foi distribuído projeto de Resolução de autoria do presidente da casa, vereador Eduardo de Freitas (DEM) que regulamenta o programa de estágio, abrangendo estudantes de qualquer instituição de ensino superior ou técnico.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 006/2019 que autoriza o município a firmar convênio com a APAC de Inhapim.

Logo após, foi aprovado requerimento da mesa diretora que propôs que seja marcada uma sessão solene para comemorar o aniversário de 25 anos da Pastoral da Criança.

Encerrando a pauta de votação, foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador João Ferreira Roberto (MDB) que solicitado do Poder Executivo o envio à câmara do valor arrecadado no último leilão de veículos. O vereador também pede no mesmo requerimento que seja explicado onde foi ou ainda será aplicado o valor arrecadado.

O outro requerimento pede ao Poder Executivo que seja feito um reajuste salarial aos professores da rede pública de ensino, obedecendo o piso salarial da categoria.

O vereador fez duras críticas ao critério usado para conceder benefícios além dos salários. Segundo ele, no município existe um auxiliar de obras e serviços que tem salário base de R$ 998,00, mas recebe hoje R$ 1,958.00, bem acima do que recebem os professores . “Não estou aqui dizendo que o auxiliar não merece o salário que ganha, só estou tentando mostrar a disparidade usada pelo Executivo para conceder benefícios. Por isso apresentei o requerimento e espero ser atendido, pois é necessário que se faça justiça aos profissionais da educação do município” concluiu o vereador.

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